PEC da Blindagem Avança na Câmara e Segue para o Senado com Forte Oposição
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na última terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida, que visa ampliar a proteção judicial de deputados e senadores, obteve um apoio significativo, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. A aprovação representa um passo importante para a proposta, que agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Entre os principais pontos da PEC, destaca-se a possibilidade de o Congresso Nacional suspender prisões de parlamentares decretadas pela Justiça, através de votação secreta. Além disso, a proposta restringe a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, limitando-as ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também prevê que o STF necessite de autorização da respectiva Casa legislativa antes de processar um parlamentar.
No entanto, a PEC da Blindagem enfrenta forte resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contrariamente à proposta, afirmando que ela “não passa de jeito nenhum” na Casa. Essa declaração indica um futuro incerto para a PEC, que deverá enfrentar um debate acalorado no Senado.
A proposta também estende o foro privilegiado aos presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Dessa forma, esses dirigentes partidários seriam processados e julgados diretamente no STF, assim como já ocorre com outras altas autoridades da República. A medida tem gerado controvérsia e críticas, por ampliar o alcance do foro privilegiado em um momento de crescente demanda por igualdade perante a lei.
Em resumo, a PEC da Blindagem avançou na Câmara, mas enfrenta um futuro incerto no Senado. A proposta, que visa alterar as regras sobre a proteção judicial de parlamentares e dirigentes partidários, promete gerar um intenso debate no cenário político nacional. Resta saber se o Senado irá referendar a decisão da Câmara ou se a proposta será barrada, como sinaliza o presidente da CCJ.
Fonte: http://jovempan.com.br
