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Multa aplicada a ex-presidente da Fundação de Saúde por ATRASO em concurso público

Iélita Santos, ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, foi multada por ATRASO na entrega de documentos referentes a concurso. O envio deveria ter ocorrido em 2018, mas...

Iélita Santos, que ocupou a presidência da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, foi penalizada por um ATRASO significativo na entrega de documentos de um concurso público que deveria ter sido enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em novembro de 2018. A documentação foi encaminhada apenas em maio de 2025, resultando em um ATRASO de mais de seis anos. Apesar disso, as contratações decorrentes do concurso, que abrangia diversas funções como técnico de enfermagem e motorista, foram consideradas legais pelo tribunal.

O Acórdão 771/2026, publicado em abril, validou as admissões, mas destacou falhas na documentação e nos prazos de convocação. O prazo estipulado para o envio da documentação se encerrou em 12 de novembro de 2018, e somente em 28 de maio de 2025 as informações foram entregues, após cobranças feitas pelo TCE-PR em março do mesmo ano.

A Fundação atribuiu o ATRASO a dificuldades administrativas e operacionais, incluindo a necessidade de reunir e verificar informações, além da rotatividade de servidores. No entanto, essa justificativa não foi suficiente para evitar a aplicação de multa a Iélita Santos, em decorrência da reincidência no ATRASO da entrega de documentos pela instituição.

A penalidade imposta corresponde a 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná, cujo valor em reais é calculado de acordo com o índice vigente no momento do pagamento. Além da multa, o TCE-PR determinou que a Fundação aprimorasse seus processos de convocação para futuros concursos, incluindo a obrigação de manter registro das convocações e a publicação do edital.

Outro ponto abordado na decisão foi a transição da Fundação para a Autarquia Municipal de Saúde, que foi criada em abril de 2024, mas ainda não está plenamente implantada. O município informou que não existe um cronograma formal estabelecido com os órgãos federais para a transferência de contratos e servidores. Para auxiliar nesse processo, Iélita Santos foi designada para atuar nas atividades de transição por um período de 12 meses, recebendo uma gratificação mensal bruta de R$ 5.011,20, totalizando um custo estimado de R$ 66.816, incluindo décimo terceiro salário e férias.

No orçamento municipal de 2026, a Autarquia de Saúde recebeu apenas R$ 50 mil, enquanto a gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck permanece sob responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde.

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