O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (16), que o Brasil dará início aos trâmites necessários para a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica em resposta ao tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Esta legislação, sancionada em abril de 2025, foi criada em resposta à guerra comercial iniciada pelo presidente Donald Trump.
A Lei de Reciprocidade Econômica (nº 15.122/25) permite ao Brasil adotar medidas comerciais retaliatórias em resposta a ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que comprometam a competitividade do país no cenário internacional. As contramedidas podem incluir restrições às importações e a suspensão de direitos de propriedade intelectual.
Com essa iniciativa, o Brasil busca estabelecer um mecanismo de defesa contra pressões externas que visam influenciar suas políticas internas ou criar desvantagens comerciais. A medida surge em um contexto em que os EUA alegam a existência de concorrência desleal promovida pelo sistema de pagamentos Pix e por decisões da Justiça brasileira que, segundo eles, estariam limitando ações de grandes empresas de tecnologia americana.
Em sua declaração, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que a insatisfação do governo dos Estados Unidos se deve ao fato de o Brasil não ter cedido às demandas excessivas apresentadas durante as negociações, incluindo a abertura irrestrita de setores da economia brasileira sem nenhuma contrapartida para os produtos nacionais.
O próximo passo será a análise das medidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá um prazo de 30 dias para avaliar a viabilidade da aplicação da Lei de Reciprocidade e fornecer um parecer. Se aprovada, uma comissão será formada para discutir as restrições a serem impostas aos Estados Unidos e promoverá audiências públicas para ouvir os interessados.
Além disso, a nota oficial do presidente Lula menciona que o Brasil voltará a discutir a imposição de tarifas dos Estados Unidos no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
