Chácaras agora são reconhecidas como propriedades rurais
Novo projeto de lei visa beneficiar agricultores familiares
O Projeto de Lei 918/25 define chácaras como propriedades rurais e prevê benefícios para pequenos agricultores.
O Projeto de Lei 918/25, que tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 6 de outubro de 2023, define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, à pecuária ou à agropecuária com finalidade de subsistência ou de comercialização. Com a proposta, as chácaras podem usufruir de benefícios como isenção de taxas e acesso a crédito.
Benefícios para pequenos agricultores
O texto destaca que as propriedades rurais poderão se beneficiar de:
- Acesso a crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores;
- Isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural;
- Programas de capacitação e assistência técnica de órgãos federais e estaduais.
O autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), ressaltou a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental, afirmando que “a definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial”.
Próximos passos do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
As expectativas são altas em relação aos impactos que esta mudança legal pode trazer para a agricultura familiar no Brasil, promovendo o fortalecimento da economia local e o apoio a pequenos produtores.
Notícia feita com informações do portal: gmaisnoticias.com
