Facções criminosas como narcoterroristas: um debate necessário
Reflexões sobre a proposta em tramitação no Congresso Nacional
A proposta no Congresso para enquadrar facções criminosas como organizações terroristas visa aumentar a punição e combater a criminalidade no Brasil.
Tramita no Congresso um projeto, com amplo apoio popular, para enquadrar as facções criminosas (PCC, CV, entre outras) como organizações terroristas. Embora a motivação dessas organizações não seja gerar o pânico para obter ganhos políticos, a tática empregada por elas se assemelha à de grupos terroristas.
Táticas que se assemelham ao terrorismo
Matar pessoas inocentes como chantagem para a polícia não avançar, utilização de drones para lançar granadas e fechamento de vias são táticas, por exemplo, utilizadas pelo Hamas. Uma organização é classificada como terrorista pelas suas motivações ou pelas ações na prática? Independentemente da resposta, o projeto significa um grito de desespero da sociedade pelo aumento de punição para os crimes praticados pelos bandidos.
A percepção da sociedade sobre a criminalidade
A população entende que a principal causa da alta criminalidade no Brasil é a certeza da impunidade. Nesse sentido, a esperança é que o projeto corrija as falhas de nossa lei penal e mantenha o criminoso preso por muito tempo. Com a certeza de que bandidos ficarão presos, sem serem soltos em audiências de custódia, haverá menos incentivos para cometerem crimes. Inclusive, há uma farta literatura científica mostrando que o aumento da probabilidade do criminoso ser pego e permanecer preso diminui a criminalidade.
Implicações internacionais da proposta
No mais, classificar as facções como terroristas colocaria o Brasil nos holofotes internacionais, obrigando o Estado a se mexer e resolver de uma vez por todas a questão, que é disparada o maior problema do país. Além disso, facilitaria acordos de cooperação com outros países para combater o crime organizado, como aqueles bem-sucedidos entre EUA e Colômbia na década de 90.
Risco à soberania nacional
Por fim, a lei para enquadrar as facções criminosas como terroristas não representa nenhum risco à soberania do país. Isso é pura narrativa – até porque a ameaça real à soberania vem do Estado paralelo criado pelo crime organizado.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
