CNH gratuita para pessoas em vulnerabilidade social no Paraná
Governador sanciona lei para inclusão e formação de condutores
O governador sancionou a lei que cria o programa CNH Social, oferecendo CNH gratuita para pessoas em vulnerabilidade social.
Em 4 de novembro de 2025, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 22.763/2025, que cria o programa CNH Social. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), visa oferecer acesso gratuito à formação e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa busca reduzir desigualdades sociais e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.
Modalidades do programa
O CNH Social será dividido em quatro categorias:
1. Habilita: Para a primeira CNH nas categorias A e B.
2. Profissionaliza: Para motoristas que já têm habilitação e desejam adicionar categorias C, D ou E, com cursos especializados.
3. CNH nas Escolas: 10% das vagas para estudantes ou recém-formados do ensino médio em escolas públicas.
4. Mais Mulheres na Direção: 10% das vagas para mulheres buscando a primeira habilitação e 50% das vagas para aquelas que desejam mudar para as categorias C, D ou E.
Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
Requisitos para participação
Para participar, os interessados devem comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não poderão participar aqueles com restrições na habilitação.
Transparência e acompanhamento
O Detran-PR será responsável por regulamentar a lei e disponibilizar relatórios periódicos sobre a distribuição das vagas e o número de beneficiários atendidos, garantindo transparência nas ações do programa. A expectativa é que o primeiro edital com 5 mil vagas seja publicado ainda em 2025, com início das aulas previsto para 2026.
