Abiove pede suspensão de processos sobre moratória da soja ao STF
Entidade argumenta que ações judiciais podem gerar insegurança jurídica
A Abiove protocolou um pedido ao STF para suspender processos que questionam a moratória da soja, argumentando que decisões contraditórias podem surgir.
Em São Paulo, no dia 4 de outubro de 2023, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ações judiciais que questionam a moratória da soja. A entidade argumenta que a continuidade dessas ações pode causar decisões contraditórias em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que trata da Lei 12.709/2024 de Mato Grosso.
Contexto da moratória e decisões do STF
A decisão do STF, que validou a lei mato-grossense, veda a concessão de benefícios fiscais a empresas que assinam acordos como a moratória. Com um placar de 7 votos a 3, a norma começará a vigorar em 1º de janeiro de 2026. A Abiove considera essa decisão positiva, afirmando que reconhece a legalidade da moratória e seus impactos no meio ambiente e no agronegócio.
Processos em questão
Na petição ao STF, a Abiove pede o sobrestamento de três processos específicos: uma ação coletiva da Aprosoja-MT que busca declarar a ilegalidade da moratória, um processo administrativo do Cade que investiga o pacto, e um inquérito administrativo instaurado pelo Cade contra executivos de tradings. A entidade argumenta que permitir que essas investigações prossigam contradiz o entendimento do STF.
Consequências e urgência do pedido
A Abiove ressalta a urgência do pedido, mencionando que decisões contrárias à posição do STF podem gerar insegurança jurídica para as empresas signatárias e para a política ambiental de combate ao desmatamento. A entidade pede a suspensão imediata de todos os processos relacionados até que a ADI 7774 seja resolvida.
Em nota, a Abiove enfatizou seu compromisso com a sustentabilidade da soja brasileira, promovendo a produção e a preservação ambiental.
Notícia feita com informações do portal: www.comprerural.com
