Alep discute mudanças no ICMS e merenda escolar

Os deputados paranaenses terão uma semana cheia de discussões no plenário da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), estão na ordem do dia propostas para mudanças no ICMS, merenda escolar, gerenciamento de resíduos sólidos dos grandes geradores, assistência jurídica gratuita para pessoas com deficiência, entre outras propostas.

A sessão de segunda-feira, dia 15 de setembro, terá uma pauta cheia, com 15 ítens e a proposta que homologa o Decreto do Poder Executivo nº 10.868/2025 vai ser analisado.

A medida altera o regulamento do ICMS, atualizando normas sobre internalização e uniformização de obrigações acessórias, concessão e prorrogação de benefícios fiscais e emissão de documentos pelos contribuintes.

Outra discussão será o projeto de lei 600/2025, do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Juventude do Paraná (CEJUV/PR) e a Conferência Estadual de Juventude.

A proposta moderniza a estrutura do colegiado responsável pela política de juventude no estado, fortalecendo suas competências e atribuindo caráter deliberativo às decisões. Além disso, busca aprimorar essa política pública com diretrizes para a proteção e promoção dos direitos da juventude, incentivo à participação popular e monitoramento de metas e programas.

Também em primeiro turno está o projeto de decreto legislativo 11/2025, que homologa o Decreto do Poder Executivo nº 10.868/2025. A medida altera o regulamento do ICMS, atualizando normas sobre internalização e uniformização de obrigações acessórias, concessão e prorrogação de benefícios fiscais e emissão de documentos pelos contribuintes.

Em segundo turno, volta à discussão o projeto de lei 368/2021, que determina que os alimentos adquiridos pelo governo para a merenda das escolas públicas estaduais sejam adquiridos preferencialmente em estabelecimentos certificados de produção orgânica da agricultura familiar. A iniciativa, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), altera a Lei 16.751/2010, que instituiu a merenda escolar orgânica no sistema estadual de ensino fundamental e médio.

Já o projeto de lei 330/2024, da deputada Ana Júlia, trata do gerenciamento adequado de resíduos sólidos por parte dos grandes geradores e da destinação prioritária para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Turno único

Do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei 246/2024 confere ao município de Carlópolis o título de capital estadual da Lichia no Paraná, em reconhecimento aos trabalhos agrícolas desempenhados pela cidade na produção da fruta (Litchi chinensis), com impactos socioeconômicos de alcance nacional e internacional. O município é considerado o maior produtor da fruta em território paranaense.

E do deputado estadual Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei 83/2025 propõe conceder oficialmente à Ilha do Mel o título de “Pérola do Litoral do Paraná”. O objetivo da iniciativa é fortalecer a promoção turística e a valorização desse importante patrimônio natural do estado. A matéria tem como coautor o deputado Alexandre Curi (PSD).

A justificativa ressalta que a Ilha do Mel, localizada na Baía de Paranaguá, pertence ao município de Paranaguá e se destaca como um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil. O projeto de lei prevê que o título seja utilizado para fins promocionais e publicitários, incentivando práticas sustentáveis e responsáveis que ampliem a visibilidade do destino.

Há ainda duas propostas que tratam da concessão de utilidade pública: do deputado Alexandre Amaro (REP), ao Centro de Tradições Gaúchas Boqueirão, de Ponta Grossa (PL 545/2025); e da deputada Cantora Mara Lima (REP), à Associação da Agricultura Familiar (Aagrifam), de Colorado (PL 589/2025).

Redação final

Sete itens estão em redação final. O PL 655/2025 assegura assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Paraná. A proposta, encaminhada pela Defensoria Pública do Paraná (DPE/PR), estabelece diretrizes para garantir inclusão e efetivação de direitos dessa parcela da população.

Do deputado Cobra Repórter (PSD), o PL 393/2019 concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário catarinense Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan.

O PL 163/2024, da deputada Flavia Francischini (UB), cria a Rota Turística do Surf Paranaense, integrando os municípios de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba.

Já o PL 569/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, modifica a Lei nº 16.024/2008, que trata do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do Paraná, assegurando direitos previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a funcionários com cônjuges, filhos ou dependentes nessa condição. As mudanças preveem a dispensa parcial de expediente para garantir o acompanhamento e atendimento adequado das pessoas com deficiência quando a assistência direta for indispensável.

Por fim, três proposições concedem o título de utilidade pública: do deputado Soldado Adriano José (PP), ao Conselho Comunitário de Segurança de Itaguajé (PL 100/2025); do deputado Ademar Traiano (PSD), à Associação Chopinzinhense de Ciclismo (Achoc), de Chopinzinho (PL 473/2025); e do deputado Dr. Leônidas (CDN), à Associação de Skate de Londrina (ASKL) (PL 679/2025).

Além das sessões plenárias a Alep terá uma semana de eventos com foco em saúde mental e no ambiente de trabalho, privatização e educação está programada.

A agenda conta também com audiências públicas sobre privatização da Celepar, saúde dos trabalhadores portuários, regulamentação da profissão de educador social e saúde mental no ambiente de trabalho.

Também estão previstas sessões solenes, abertura de exposição histórica e reunião ampliada sobre cotas raciais em concurso público.

Na sessão plenária, estão em pauta projetos de lei tratam de juventude, agricultura familiar e resíduos sólidos.

Saúde Mental

O Seminário Saúde Mental e Políticas Públicas para a Saúde será realizado durante toda a semana, no Auditório Legislativo. O evento é promovido pela Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, coordenada pela deputada Ana Júlia (PT), com apoio da Escola do Legislativo. A abertura está marcada para segunda-feira (15), às 8h30. Cada dia contará com um eixo temático, especialistas de diferentes áreas e espaço para debates.

Na quarta-feira (17), às 18 horas, no Plenarinho, uma audiência pública vai discutir a saúde dos trabalhadores portuários e as condições de trabalho que têm levado ao adoecimento da categoria. A proposição também é da deputada Ana Júlia e contará com a participação da Intersindical Portuária de Paranaguá e sindicatos ligados ao setor.

Encerrando a semana, na sexta-feira (19), às 10 horas, o Plenário receberá a audiência pública “Saúde mental no ambiente de trabalho e os impactos da nova NR1”, proposta pela deputada Secretária Márcia (PSD), para discutir a norma regulamentadora que exige que as empresas incorporem o Gerenciamento de Riscos Psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Debates

Na segunda-feira (15), às 9 horas, no Plenarinho, a Bancada da Oposição promove audiência pública com o tema “Venda da Celepar: esclarecimento sobre os danos para o Paraná”, reunindo especialistas, trabalhadores e representantes da sociedade civil para debater os impactos da privatização.

Na terça-feira (16), às 10 horas, no Plenarinho, será realizada a audiência pública “Dando Voz aos Anônimos: Só por Hoje”, organizada pelo deputado Gilberto Ribeiro (PL), para discutir o papel de grupos de apoio, como Alcoólicos Anônimos (AA), Narcóticos Anônimos (NA), Neuróticos Anônimos (N/A), Al-Anon e Al-Teen, e os danos causados pelo consumo de álcool e drogas na vida das pessoas e na sociedade.

Uma reunião ampliada com a Secretaria da Fazenda do Paraná, na quarta-feira (17), terá como pauta central a ausência de banca de heteroidentificação no concurso público para Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFA-PR e os impactos sobre a efetividade da política de cotas raciais. O objetivo é assegurar que o certame observe os princípios de igualdade, inclusão e diversidade previstos na legislação vigente. A iniciativa é do deputado Renato Freitas (PT), presidente da Comissão de Igualdade Racial, e está marcada para as 10 horas, na Sala de Reuniões, no Prédio Administrativo da Assembleia.

Na quinta-feira (18), às 10 horas, no Plenarinho, será realizada audiência pública para debater a regulamentação da profissão de educador social. A iniciativa é do deputado Anibelli Neto (MDB) e busca valorizar a categoria e ampliar o debate sobre o papel desses profissionais na inclusão social e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Exposição e sessões solenes

Na segunda-feira (15), às 13h30, no Espaço Cultural, será aberta a exposição “Memórias do Legislativo: 171 anos de História da Casa de Leis do Paraná”. Proposta pela deputada Marli Paulino (SD), a mostra utiliza o acervo do Arquivo Público do Paraná para apresentar documentos e peças que retratam passagens marcantes da política paranaense desde a emancipação do estado, em 1853.

Na terça-feira (16), às 18h30, no Plenário, o deputado Alexandre Amaro (REP) promove sessão solene em homenagem aos Jogos Abertos de Combate. A competição regional de artes marciais foi criada em 2019 após uma audiência pública promovida pelo parlamentar, que reuniu 250 lideranças do setor para discutir reconhecimento, valorização e divulgação das artes marciais. A solenidade pretende reconhecer gestores do esporte paranaense, responsáveis por levar políticas públicas à população pelo gestor de esportes

Uma sessão solene vai prestar um reconhecimento público à contribuição do Movimento Terço dos Homens ao povo do Paraná. A iniciativa é do deputado Ney Leprevost (UB) e trata do movimento da Igreja Católica que reúne homens de todas as idades para rezar o rosário, buscando a intercessão de Nossa Senhora, fortalecendo a fé e promovendo a fraternidade e a solidariedade masculina. O evento será no Plenário, quinta-feira (18), às 18 horas.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (15) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.

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