Na última quarta-feira, 29, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deliberou sobre um pedido para alterar o local do julgamento do caso Henry Borel. O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, responsável pela relatoria do processo, destacou que a notoriedade nacional do caso impossibilita que a mudança de local traga benefícios práticos, uma vez que a repercussão já é amplamente conhecida. Além disso, ele lembrou que, conforme a legislação vigente, o julgamento deve ocorrer no local onde o crime foi supostamente cometido, a menos que haja circunstâncias excepcionais que justifiquem sua transferência, o que não foi identificado pelos magistrados.

O colegiado, que contou com apoio unânime dos demais desembargadores, também avaliou a imparcialidade dos jurados. Foi descartada qualquer evidência de que a opinião pública ou a cobertura da mídia pudesse influenciar os jurados a ponto de comprometer a integridade do julgamento.

O advogado de defesa, Rodrigo Faucz, anunciou a intenção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda nesta semana. Faucz argumenta que a legitimidade do júri está condicionada à manutenção da imparcialidade dos jurados e expressou preocupações sobre a atuação da assistência de acusação, representada por Leniel Borel, pai da criança. Um exemplo citado por ele foi o minuto de silêncio realizado no estádio do Maracanã em homenagem a Henry Borel, antes do jogo entre Flamengo e Vasco, que, segundo o advogado, reforça a necessidade de transferir o julgamento para outro município.

O caso Henry Borel começou a ser julgado em março de 2021, mas não foi concluído na ocasião, pois os advogados de Jairinho alegaram não ter acesso a todas as provas, levando à sua saída do tribunal. Um novo julgamento foi agendado para o dia 25 de maio de 2022.

As acusações envolvem Monique Medeiros, professora, e o ex-vereador Dr. Jairinho, padrasto de Henry Borel, que respondem pela morte do menino. Ambos afirmam que Henry caiu da cama, mas laudos periciais indicam que a criança sofreu 23 lesões, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.

Inicialmente, Monique e Jairinho relataram à polícia que encontraram Henry caído em seu quarto, após deixá-lo sozinho enquanto assistiam TV em outro ambiente. Monique afirmou que encontrou o filho desacordado por volta de 3h30 e acreditava que ele havia caído da cama, mas a perícia apontou evidências de violência.