Promotores do Ministério Público do Pará (MP-PA) estão buscando aumentar significativamente o número de comarcas classificadas como de difícil acesso. A proposta em análise pela Procuradoria Geral de Justiça visa elevar a quantidade de localidades de 16 para 77. Com essa proposta, será garantido um adicional financeiro para os integrantes que atuam nessas áreas.

A discussão sobre a proposta ocorreu no Conselho Superior do MP do Pará, que, na quarta-feira (30), interrompeu a votação. Um dos membros do colegiado pediu vista do processo, gerando descontentamento. A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) manifestou sua insatisfação com o adiamento através de mensagens dirigidas aos promotores.

A gratificação a ser concedida representa 10% do subsídio dos membros atuantes na função. Considerando que o salário de um promotor em início de carreira gira em torno de R$ 35,5 mil, esse adicional pode somar até R$ 3,5 mil ao rendimento mensal. Ressalta-se que esse tipo de pagamento não sofreu restrições na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supersalários.

O projeto que está sendo discutido inclui cidades situadas em proximidades da capital, como Acará, a 100 km, Moju, a 128 km, e Igarapé, a 143 km. A proposta redefine o conceito de “difícil provimento”, que atualmente considera apenas dificuldades de transporte, comunicação e condições de vida. O novo texto levará em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano, a escassez de recursos e a demanda de trabalho nas regiões.

A Ampep apontou que o adiamento da decisão impacta negativamente as expectativas da classe, especialmente após a deliberação do STF em março, que estabeleceu que verbas indenizatórias devem respeitar o limite de 70% do salário. A entidade classificou a situação como crítica e informou que a proposta deve voltar à pauta apenas em junho.

Adicionalmente, a proposta confere ao procurador-geral de Justiça a responsabilidade de determinar os valores da gratificação e de classificar as unidades conforme seus níveis de dificuldade. Essa mudança se baseia nas diretrizes estabelecidas por organismos nacionais como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.