O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, em julgamento ocorrido na quinta-feira (13), pela cassação dos diplomas do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e do vice-prefeito, Valdir Cenci. A corte identificou a prática de abuso de poder econômico durante as eleições municipais, resultando em significativas sanções para os envolvidos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que levou à decisão do TRE-RS apontou sucessivas transferências financeiras realizadas a partir da conta pessoal de um contador vinculado à campanha. Tais repasses foram considerados como meios para captação ilícita de votos e pagamento de despesas que não constaram nas prestações de contas oficiais da chapa. A defesa de Luciano Pinto argumentou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação e que as alegações se baseavam em informações genéricas.

Na instância inicial, a ação foi julgada improcedente, mas essa decisão foi revertida durante o julgamento dos recursos relacionados aos processos nº 0600978-33.2024.6.21.0085, 0601016-45.2024.6.21.0085 e 0601018-15.2024.6.21.0085, todos relatados pelo desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard.

Entre as deliberações do Tribunal, destaca-se a imposição de uma sanção de inelegibilidade por 8 anos a contar de 2024, tanto para Luciano Pinto quanto para Valdir Cenci. Além disso, foi determinado o afastamento do vereador Jucilei Pereira de Souza, com a necessidade de retotalização dos votos e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário nas eleições proporcionais.

A decisão também estabelece que o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir interinamente o Poder Executivo e que novas eleições suplementares serão convocadas. Contudo, a efetivação do afastamento definitivo e a realização do novo pleito dependem do esgotamento dos recursos disponíveis na instância ordinária da Justiça Eleitoral.