A Primeira Turma do STF começa nesta terça-feira (24) a julgar os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 na cidade do Rio de Janeiro. O caso foi levado à Corte devido ao foro privilegiado de João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal à época dos fatos.

Cinco pessoas respondem ao processo. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão foram apontados como mandantes do crime, com motivação política ligada à atuação de Marielle em leis que afetavam áreas dominadas por milícias. Eles são acusados de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa. Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil, e Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald”, ex-policial militar, também respondem por duplo homicídio e tentativa, além de envolvimento nas investigações. Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, ex-assessor, é acusado de organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão.

O julgamento terá duas sessões hoje, às 9h e às 14h, e mais uma na manhã de quarta-feira (25). O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, abre a sessão, seguida pela leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Após isso, a acusação e a defesa terão tempo para sustentarem oralmente seus argumentos, com votação subsequente pelos ministros.

Os crimes foram perpetrados em 14 de março de 2018, quando ambos foram alvejados a tiros no carro. O caso ganhou relevância nacional por envolver autoridades e ter como autor confesso Ronnie Lessa, ex-policial militar que firmou acordo de delação premiada, um dos elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República para embasar a denúncia aceita pelo STF em junho de 2024.