O Ministério da Saúde emitiu uma nota em resposta a um vídeo divulgado pela deputada Rosangela Mora (PL-SP) na quarta-feira, dia 22. No material, a parlamentar criticou a participação da ONG Minha Criança Trans em colegiados federais que tratam de políticas públicas voltadas para a população LGBT.

A nota do Ministério esclareceu que não apenas não permite, como também não recomenda ou custeia procedimentos transexualizadores em menores de 18 anos. O posicionamento do órgão ressalta que a construção de políticas públicas conta com a contribuição de especialistas e representantes da sociedade civil, embora essas contribuições sejam de caráter consultivo e não decisivo. O ministério enfatizou que todas as decisões respeitam a legislação vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, o Ministério da Saúde condenou a disseminação de informações que possam sugerir o contrário, afirmando que tais alegações funcionam como um palanque político para quem propaga notícias falsas. O órgão destacou que a discussão sobre a questão deve ser pautada pela verdade e pelo respeito às leis.

Em seu vídeo, Rosangela Moro expressou a necessidade de maior cuidado ao abordar temas relacionados à identidade de gênero e procedimentos de transição, defendendo que tais questões deveriam ser restritas à maioridade. Apesar de não acusar o governo de estar realizando procedimentos em menores, a deputada manifestou preocupação com a presença da ONG no colegiado, associando-a a uma possível influência indevida nas pautas de saúde infantil.

A discussão em torno da participação de organizações na formulação de políticas públicas é um tema recorrente, especialmente quando envolve questões sensíveis como a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes. O posicionamento do Ministério da Saúde reflete a busca por um equilíbrio entre a consulta a especialistas e a observância da legislação existente, garantindo que as decisões respeitem os direitos e a proteção dos menores envolvidos.