Na terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com um placar de 4 votos a 1, negar um novo recurso que buscava assegurar o direito à revisão da vida toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi realizado no plenário virtual e envolveu um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que argumentava que a revisão deveria ser válida para aqueles que ingressaram com ações judiciais até 21 de março de 2024, data em que o tribunal vetou essa revisão.

Os ministros que votaram para manter a decisão anterior foram Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Eles sustentaram que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios. O único voto favorável aos aposentados partiu do ministro Dias Toffoli, que se posicionou a favor da modulação dos efeitos da decisão, permitindo a revisão para aqueles que ajuizaram ações entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.

O julgamento virtual teve início na sexta-feira (1°) e continuará até a próxima segunda-feira (11), com a expectativa de que cinco ministros ainda devem votar. Em março de 2024, o STF já havia decidido que os aposentados não poderiam optar pela regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, o que reverteu uma deliberação anterior que autorizava a revisão da vida toda.

A mudança nas decisões ocorreu após o tribunal analisar duas ações de inconstitucionalidade relacionadas à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), em vez do recurso extraordinário que havia garantido o direito à revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maioria dos ministros concluiu que as regras previdenciárias estabelecidas em 1999 são constitucionais e que a regra de transição deve ser obrigatória, não permitindo escolha aos aposentados.

Antes da nova decisão do STF, os beneficiários tinham a possibilidade de optar pelo critério de cálculo que resultasse em um valor mensal maior. Essa escolha permitia que os aposentados avaliassem se o cálculo da vida toda poderia levar a um aumento em seus benefícios. A nova deliberação, portanto, limita as opções dos aposentados, gerando incertezas sobre o futuro das aposentadorias no país.