O senador Eduardo Braga, líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Senado, foi designado nesta quinta-feira (27) como relator do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, manifestou a intenção de colocar a proposta em pauta para votação na próxima semana.

O texto base do projeto já havia sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados em maio. O deputado Arnaldo Jardim, responsável pela relatoria na Casa Baixa, enfatizou que o objetivo da proposta é promover a pesquisa, a extração e a transformação de minerais considerados críticos e estratégicos no Brasil. Esses minerais são fundamentais na fabricação de produtos tecnológicos, como smartphones, veículos e equipamentos de defesa.

O projeto define Minerais Críticos como aqueles recursos minerais essenciais para setores estratégicos da economia nacional, cuja disponibilidade pode estar ameaçada por problemas na cadeia de suprimento, podendo impactar a economia do país. Os minerais estratégicos, por sua vez, são aqueles que possuem reservas significativas e são vitais para o superávit da balança comercial, desenvolvimento tecnológico e redução das emissões de Gases de Efeito Estufa.

Uma das mudanças significativas no projeto foi a retirada da exigência de “anuência prévia” por parte de um Conselho Especial para a alteração de controle societário de empresas que detêm direitos minerários. O relator destacou que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) terá a responsabilidade de homologar essas operações, atribuindo maior agilidade ao processo.

O CIMCE também apresentará uma proposta de política que prevê um investimento de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos. Os valores deverão ser incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Além disso, o projeto estabelece que o crédito fiscal poderá atingir até 20% dos gastos com atividades de Beneficiamento e Transformação mineral, assim como com a mineração urbana de Minerais Críticos e estratégicos. O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) será ampliado, abrangendo atividades de lavra e beneficiamento mineral.