Mudança, se aprovada, valeria apenas para novos emplacamentos. –
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar novamente o padrão das placas de veículos no Brasil. O PL 3.214/2023 propõe o retorno do nome do município e da unidade federativa de registro nas placas automotivas.
De autoria do senador Esperidião Amin, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal, a volta dessas informações poderia facilitar a identificação da procedência dos veículos, tanto por agentes de fiscalização quanto pela própria população.
O projeto, no entanto, não prevê a troca imediata das placas que já estão em circulação. Caso seja aprovado e transformado em lei, a exigência deverá valer apenas para veículos que receberem novas placas a partir da mudança.
Como são as placas atualmente?
O modelo de placas do Mercosul passou a ser obrigatório no Brasil em 2020. Diferentemente do padrão anterior, as placas atuais não apresentam diretamente o município e o estado de registro do veículo.
O modelo utiliza uma sequência alfanumérica de sete caracteres, além de um QR Code que permite a verificação de informações relacionadas ao veículo.
Para que a mudança seja efetivada, o projeto ainda precisa concluir a tramitação na Câmara dos Deputados, passar novamente pelo Senado e, posteriormente, ser encaminhado para sanção presidencial.
Resumo
Projeto propõe o retorno do município e do estado nas placas dos veículos.
Mudança, se aprovada, valeria apenas para novos emplacamentos.
PL ainda precisa passar pela Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial.
Fonte:A Rede PG





