O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de transparência nas informações sobre a manutenção da água de piscinas de uso coletivo. A proposta abrange academias, clubes esportivos, associações recreativas e estabelecimentos similares, exigindo registros atualizados sobre a manutenção das piscinas.

Os registros devem incluir data e horário das manutenções, produtos químicos utilizados, concentração aplicada, parâmetros de qualidade da água, como pH e cloro residual, e identificação do responsável técnico. As informações devem ser disponibilizadas de forma clara e ostensiva ao público, preferencialmente em local próximo à piscina, e devem ser mantidas por, no mínimo, 12 meses para órgãos de fiscalização.

O projeto também estabelece que a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações é exclusiva do estabelecimento, mesmo em casos de terceirização. Sanções como advertência, multa e interdição da piscina estão previstas em caso de descumprimento.

Alexandre Curi argumenta que a proposta visa proteger a saúde dos usuários, destacando a importância de medidas de transparência e controle para prevenir riscos sanitários. Ele menciona casos recentes de manejo inadequado de produtos químicos que resultaram em intoxicação e até óbito, reforçando a necessidade de controle sanitário e fiscalização preventiva.