A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve entrar com uma ação popular na Justiça Federal até quarta-feira (25) para barrar a cobrança integral de pedágios eletrônicos. Parlamentares argumentam que condutores pagam tarifas completas mesmo ao transitar por trechos curtos, como dois quilômetros, igualando o valor ao de quem percorre distâncias maiores, de até 100 quilômetros.

Os autores da ação, Evandro Araújo e Luiz Claudio Romanelli, afirmam que a prática viola as leis federais 14.157 e 10.233. Esses normativos regulamentam o sistema free flow e exigem que a cobrança seja proporcional ao trecho efetivamente utilizado. O consórcio de concessionárias, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aparecem como réus no processo.

A cobrança automática já foi implementada nas regiões Norte e Noroeste do Estado, nos lotes 4 e 5, e passou a vigorar nesta segunda-feira (23) em trechos do Sudoeste do Paraná, com novos pórticos em Vitorino, Ampére e Santa Lúcia. Tarifas para carros de passeio variam entre R$ 11 e R$ 18,10.