Um Projeto de Lei em tramitação visa endurecer as penalidades para motoristas que dirigem embriagados no Brasil. A proposta, identificada como Projeto de Lei 3.574/2024, sugere que as multas possam alcançar quase R$ 30 mil, além de prever a suspensão do direito de dirigir por até dez anos em situações graves. A medida estabelece que, em casos de acidentes que resultem em morte, o valor da multa pode ser multiplicado por 100, o que elevaria o custo total para R$ 29.347.

Além da multa, a proposta determina que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator seja suspensa por 10 anos. O objetivo declarado da iniciativa é reduzir a impunidade em acidentes relacionados ao consumo de álcool, que frequentemente resultam em tragédias nas estradas brasileiras.

A proposta também apresenta punições severas para acidentes que causem invalidez permanente. Nesses casos, a multa prevista seria multiplicada por 50, e a CNH do motorista ficaria suspensa por cinco anos. O texto legislativo ainda estipula que o motorista responsável deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima e pagar uma indenização que pode chegar a até 10 vezes o valor da multa gravíssima.

Em situações de morte, essa indenização adicional pode atingir R$ 14.673,50. O intuito é que o motorista infrator seja responsabilizado por todos os custos financeiros e sociais decorrentes dos danos causados pelo acidente.

De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, a proposta reflete a preocupação com o elevado número de mortes no trânsito brasileiro, que supera os índices de várias guerras e pandemias recentes. O texto aguarda agora o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes. Para que se torne lei, é necessário que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e, por fim, sancionado pela Presidência da República.

A iniciativa busca impactar o motorista tanto financeiramente quanto em termos de liberdade, com a intenção de coibir a violência nas vias, uma questão que, segundo o autor, não gera a devida preocupação na sociedade.