O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou polêmica ao fazer declarações durante a entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura. Juristas analisaram suas falas e apontaram que elas podem ter ultrapassado os limites estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Essa legislação proíbe magistrados de comentarem publicamente sobre processos que ainda estão pendentes de julgamento ou de fazerem julgamentos depreciativos sobre decisões de outros juízes.

Durante a entrevista, Mendes criticou a atuação de André Mendonça no caso Banco Master e questionou a proposta de um código de ética no STF, apresentada por Edson Fachin. Além disso, o ministro se opôs à suspensão de uma pesquisa da AtlasIntel, uma decisão tomada por Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Loman estabelece que a imparcialidade e a aparência de neutralidade devem ser preservadas pelos magistrados em relação a casos em andamento. As manifestações sobre processos e decisões de colegas só são permitidas em circunstâncias específicas, como em trabalhos técnicos ou no âmbito acadêmico.

Wálter Maierovitch, jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, avaliou que Gilmar Mendes cometeu uma dupla infração, violando tanto a Loman quanto a ética. Segundo ele, as declarações do ministro colocam em dúvida a validade dos atos praticados por Mendonça, o que caracteriza uma infração grave.

Maierovitch também ressaltou que as declarações de Gilmar contradizem sua resistência à criação de um código de ética no STF. O jurista argumentou que, ao citar as regras existentes na Loman, o ministro tensionou as normas que regem a conduta dos magistrados, ao mesmo tempo em que criticava a necessidade de uma nova regulamentação.

Ainda na entrevista, Gilmar Mendes criticou o TSE por não ter julgado a tempo um caso envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o que, segundo ele, gerou um impasse na sucessão do cargo. Na ocasião, o tribunal era presidido por Cármen Lúcia.