No último domingo (9/8), Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas cautelares estabelecidas em favor de sua ex-esposa e das duas filhas. A ação foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que considerou que uma entrevista concedida por Viveros à TV Record violava as determinações judiciais.

Em 2024, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza expediu uma ordem que proibia Viveros de divulgar informações sobre o processo judicial e de mencionar o nome ou a imagem de Maria da Penha e suas filhas em qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais. A entrevista veiculada, que trazia detalhes sobre a condenação de Viveros por tentativa de homicídio, foi considerada uma infração a essa ordem judicial.

Viveros foi detido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Rio Grande do Norte, após o juiz Cesar Morel Alcantara acolher o pedido do MPCE, que argumentou que a divulgação da entrevista em plataformas digitais configurava o descumprimento da medida.

A lei que protege as mulheres vítimas de violência doméstica, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 20 anos na última sexta-feira (7/8). Essa legislação surgiu em resposta a um aumento das demandas por mecanismos mais eficazes de proteção às mulheres, sendo sancionada em 2006 em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes.

A trajetória de Maria da Penha é marcada por uma luta prolongada por justiça. Em maio de 1983, ela foi vítima de uma tentativa de homicídio por parte de Viveros, que a disparou enquanto dormia. Após 19 anos de batalha judicial, ele foi condenado apenas em 2002, cumprindo apenas dois anos de uma pena total de seis. O caso foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que criticou a negligência do estado brasileiro em relação à proteção das mulheres.

Recentemente, Viveros tem insistido em uma versão alternativa dos eventos, alegando que o disparo ocorreu durante um assalto. Em um documentário da produtora Brasil Paralelo, ele afirmou que a luta corporal com assaltantes teria causado o tiro que feriu Maria da Penha. O MPCE, no entanto, argumenta que ele tem feito uma "campanha de ódio" contra a ex-esposa, utilizando um laudo adulterado de um exame de corpo de delito, o que levou à apresentação de uma denúncia aceita pela Justiça.