O Discord protocolou um pedido de revisão junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação à decisão que suspendeu as transmissões ao vivo na plataforma. A empresa argumentou que não consegue atender à determinação no prazo de três dias úteis estabelecido pela agência e solicitou a revogação da medida.

Em sua solicitação apresentada nesta sexta-feira (14), o Discord destacou que a determinação foi tomada antes do término do prazo concedido para que a plataforma apresentasse sua resposta. A empresa também enfatizou que a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil exigiria a criação de mecanismos adicionais para evitar que usuários burlassem as restrições impostas pela ANPD.

Além disso, o Discord pediu um prazo de 15 dias úteis para implementar as medidas necessárias, considerando a complexidade da situação. A plataforma argumentou que a decisão da ANPD tem um efeito similar ao de uma sanção e que tal punição deveria ser imposta por meio de uma decisão judicial.

A suspensão das Lives do Discord no Brasil foi determinada pela ANPD na última quarta-feira (12). A medida foi adotada de forma preventiva, após a agência identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes que utilizam o aplicativo. A decisão se deu em contexto de preocupações levantadas pela primeira-dama Janja Lula da Silva, que pediu a retirada do Discord do ar após a repercussão de um caso trágico envolvendo uma adolescente.

O caso em questão investiga a morte de uma jovem de 13 anos, que teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo na plataforma. Esse evento está sendo apurado no âmbito da Operação Lívia, que conta com a participação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação investiga uma suposta organização criminosa que atraía jovens para comunidades virtuais, onde eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a práticas de violência.

Durante a primeira fase da Operação Lívia, foram apreendidos cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos foi detido. A operação também resultou em oito mandados de busca e apreensão cumpridos em diversos estados, incluindo Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.