Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informaram que irão protocolar uma ação na Justiça Federal para questionar a tarifa integral cobrada nas praças de pedágio eletrônico nas rodovias do Estado. A proposta foi discutida durante a sessão plenária e é liderada por Evandro Araújo e Luiz Claudio Romanelli, com previsão de protocolo até quarta-feira (25). A ação terá como réus a ANTT, a União e o consórcio de concessões.

Os parlamentares argumentam que o modelo atual não oferece uma cobrança proporcional ao trecho utilizado, resultando em motoristas que percorrem pequenas distâncias pagando o mesmo valor que aqueles que trafegam longos trechos. De acordo com os deputados, essa prática contraria as leis federais 14.157 e 10.233, que estabelecem a proporcionalidade tarifária.

O sistema de pedágio eletrônico começou a operar nas regiões Norte e Noroeste do Paraná e também no Sudoeste, com novos pórticos em Vitorino, Ampére e Santa Lúcia. Os valores para carros de passeio variam de R$ 11 a R$ 18,10. A deputada Luciana Rafagnin manifestou apoio à medida judicial, destacando a cobrança considerada abusiva.

Romanelli ressaltou que o modelo não caracteriza o sistema free flow, pois não realiza a tarifação proporcional. Ele também mencionou o funcionamento do sistema para quem não possui TAG, que gera multas caso o pagamento não seja realizado em 30 dias. Araújo afirmou que as tentativas de resolver a situação administrativamente não tiveram sucesso, com a Alep aguardando um retorno efetivo da ANTT sobre a implantação dos pedágios eletrônicos.