A deputada federal Gleisi Hoffmann, do PT, apresentou um projeto de lei que visa proibir a exportação de animais vivos para abate ou engorda no exterior. A proposta, identificada como PL 4.795/2026, estabelece diretrizes de fiscalização e determina sanções e multas para empresas que não cumprirem as novas regras.

O projeto veda a exportação de diversas espécies, incluindo gado, búfalos, ovelhas, carneiros, cabras, porcos, javalis e cavalos, independentemente do meio de transporte ou país de destino. Além disso, a proposta também restringe reexportações e o trânsito aduaneiro quando o objetivo final dos animais for o abate.

No entanto, a legislação não impede a exportação de animais destinados à reprodução, melhoramento genético, conservação, pesquisa, exposições ou zoológicos. Animais de companhia e material genético também estão isentos dessa proibição. Para que as exportações sejam realizadas, os exportadores devem apresentar documentação que comprove a finalidade das operações.

Gleisi Hoffmann justifica sua proposta afirmando que a exportação de animais vivos para abate não representa uma parte significativa da pecuária nacional, mas gera impactos que superam os benefícios econômicos. Ela descreve essa atividade como um nicho marginal, cujo custo reputacional, sanitário e ambiental é desproporcional à sua contribuição na balança comercial.

As penalidades para o descumprimento das normas variam entre R$ 2 mil e R$ 20 mil por animal, com um limite total de R$ 50 milhões, sendo que esses valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta enfrenta forte resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso Nacional, composta por 375 deputados. O grupo classifica a iniciativa como “irresponsável” e alerta que a proibição impactaria negativamente um setor que movimentou cerca de US$ 837 milhões neste ano.