O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que se apresenta como pré-candidato ao Senado no Paraná, tomou a iniciativa de acionar o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para obter uma definição sobre sua elegibilidade nas eleições de 2026. O pedido foi protocolado na última segunda-feira, dia 21 de agosto de 2023, através de um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), um mecanismo previsto na Lei das Eleições que permite à Justiça Eleitoral se manifestar previamente sobre a capacidade eleitoral de um pré-candidato.
Dallagnol busca uma declaração do TRE-PR que confirme se ele está apto a concorrer nas eleições gerais de 2026. O objetivo do ex-deputado é evitar que decisões políticas ou interpretações errôneas sobre sua situação influenciem o processo eleitoral. Em suas palavras, ele pretende que “interpretações políticas e manchetes substituam o julgamento da questão na via jurídica adequada”, ressaltando a importância de uma resposta oficial antes do período de registro das candidaturas.
A solicitação ao TRE-PR ocorre após a cassação do mandato de Deltan Dallagnol, que foi deputado federal até ter seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023. O TSE determinou que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda enfrentava processos disciplinares, o que levou à conclusão de que ele estaria tentando evitar uma futura inelegibilidade, conforme estipulado pela Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, a Corte considerou que houve fraude à legislação, resultando na perda de seu mandato.
O caso de Dallagnol levanta questionamentos sobre a elegibilidade de políticos que enfrentaram cassações. No requerimento apresentado ao TRE-PR, a defesa do ex-deputado argumenta que a decisão do TSE teve efeitos restritos apenas às eleições de 2022. Os advogados afirmam que o acórdão do TSE não estabeleceu inelegibilidade para pleitos futuros e que não foi fixado um prazo para restrição de direitos.
Em sua nota, Dallagnol argumenta que os eventos que seguiram o julgamento em 2023 fortalecem sua posição. Ele critica a decisão anterior, afirmando: “Em 2023, me cassaram por uma sequência de possibilidades futuras. Agora estamos no futuro e nenhuma daquelas possibilidades se confirmou. Estou pedindo que a eleição de 2026 seja julgada pela realidade de 2026, e não por um futuro imaginado em 2023”.
Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná analisar o requerimento de Deltan Dallagnol e decidir sobre sua elegibilidade para as eleições de 2026. Essa decisão será um marco significativo para o futuro político do ex-deputado no estado do Paraná.
