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Decisão judicial favorece Rogério Correia em disputa com Flávio Bolsonaro sobre mansão

A juíza Vivian Lins Cardoso Almeida decidiu a favor do deputado Rogério Correia, que contestou ação de Flávio Bolsonaro, relacionada a vídeo sobre mansão ligada ao jogador...

Flávio Bolsonaro alegou que o deputado teria associado sua imagem à disputa judicial em torno do imóvel. Além da remoção do vídeo e da indenização, o senador solicitou que Correia fosse impedido de realizar novas publicações sobre o tema e que fizesse uma retratação pública em suas redes sociais. O senador também requereu o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Antes do julgamento, o deputado apagou o vídeo em questão. Em sua defesa, Correia argumentou que a publicação não tinha relação direta com Flávio e que sua fala estava protegida pela imunidade parlamentar, além de estar amparada pela liberdade de expressão. O deputado solicitou que a ação fosse considerada improcedente e pediu a condenação de Flávio por má-fé.

A juíza reconheceu a imunidade parlamentar no caso e concluiu que a publicação se insere em um contexto de debate político. Embora tenha rejeitado o pedido de condenação de Flávio, a magistrada determinou que ele arcasse com os custos processuais e honorários advocatícios.

A disputa em torno da mansão teve início em 1º de julho, quando Richarlison comentou sobre a questão em uma publicação que foi posteriormente apagada. O jogador revelou ter investido cerca de R$ 10 milhões na mansão e mencionou que foi privado do imóvel, o que gerou repercussão nas redes sociais, onde ele marcou Flávio Bolsonaro.

A questão da posse da mansão remete a um histórico de disputas. Em 2022, os representantes dos espólios dos antigos proprietários da M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda reivindicaram a posse do imóvel, e a 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis acolheu o pedido, determinando a reintegração de posse. O processo também envolveu a empresa de Renato Veloso, que se tornou credora após firmar um contrato de sub-rogação.

Durante o processo, Flávio foi arrolado como testemunha pela Sport 70 Intermediação de Negócios Ltda, mas não foi considerado parte da ação e não possui vínculos com o imóvel em questão. Em junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que ratificou o direito de posse de Tomaz sobre a mansão.

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