O governo federal anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, impactando significativamente Os Ministérios da Defesa e das Cidades. O decreto que detalha os cortes por ministérios e órgãos federais foi publicado na noite de sexta-feira (29). A decisão está alinhada com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que elevou o bloqueio total de despesas federais para R$ 23,679 bilhões, a fim de assegurar o cumprimento das metas fiscais e controlar os gastos públicos dentro dos limites estabelecidos pela legislação de responsabilidade fiscal.

Além do bloqueio, o governo implementou restrições temporárias à liberação de recursos, um mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que limita a contratação de despesas, totalizando R$ 27,1 bilhões até novembro. Juntas, essas medidas somam uma restrição total superior a R$ 83 bilhões até o final de julho.

Os cortes incidem principalmente sobre as despesas discricionárias e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que abrangem os gastos que o governo tem gerenciamento ao longo do ano, como investimentos e custeio. Dentre os R$ 23,679 bilhões retidos, R$ 18,709 bilhões são direcionados às despesas do Poder Executivo, incluindo R$ 9,963 bilhões em gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Além destes, R$ 4,97 bilhões serão alocados às emendas parlamentares.

Os maiores cortes entre Os Ministérios afetaram as seguintes pastas: o Ministério da Defesa com R$ 4,363 bilhões, seguido pelo Ministério das Cidades com R$ 3,32 bilhões; o Ministério da Educação com R$ 1,605 bilhão; o Ministério dos Transportes com R$ 1,5 bilhão; o Ministério da Fazenda com R$ 1,396 bilhão; e o Ministério da Saúde com R$ 1,002 bilhão. Esses bloqueios implicam em uma redução significativa do espaço orçamentário disponível para a execução de projetos, contratos e investimentos até uma nova avaliação das contas.

Outras emendas parlamentares no total de R$ 3 milhões, indicadas por parlamentares para obras e projetos estaduais, também serão impactadas. A aplicação da Lei Complementar 210/2024, que regula a execução dessas emendas e busca ampliar a transparência, se fará necessária para garantir que as emendas sejam bloqueadas na mesma proporção que as demais despesas discricionárias.

Com a implementação desta lei, o Congresso terá a possibilidade de estabelecer prioridades quanto ao bloqueio de recursos, decidindo quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas, respeitando os limites propostos pelo governo. Assim, Os Ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para relatar quais programas e ações sofrerão blocos conforme os limites fixados. O Ministério do Planejamento e Orçamento também adiantou que seguirá monitorando as receitas e despesas durante o ano, com a opção de adotar novas medidas quando necessário para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais para 2026.