Deputado do PT nega acusações de quebra de decoro, alega racismo e perseguição política; defesa terá cinco dias para recorrer da decisão

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (11), o parecer do relator Márcio Pacheco (Republicanos) que recomenda a cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT). O parlamentar é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter se envolvido em uma briga de rua no centro de Curitiba.

A decisão, que representa uma das penalidades mais severas previstas no regimento interno da Casa, põe em curso o processo que pode culminar na perda definitiva do mandato do deputado petista. O caso, que se arrasta por mais de cinco meses, envolve o episódio ocorrido em 19 de novembro de 2025, quando Freitas foi flagrado por câmeras de segurança e celulares trocando socos e chutes com um manobrista no Centro de Curitiba.

A aprovação do parecer de cassação teve apenas um voto contrário, do deputado Dr. Antenor (PT), que havia apresentado proposta de arquivamento ou punições alternativas, como a suspensão de prerrogativas. O colegiado rejeitou a possibilidade de penas mais brandas.

O parecer do relator Márcio Pacheco baseia-se em três fundamentos principais: a ocorrência de vias de fato no exercício do mandato, o procedimento que afeta a dignidade da representação popular e o comportamento incompatível com o decoro parlamentar, considerado atentatório às instituições públicas. Pacheco argumenta que, mesmo fora de agenda oficial, o deputado utilizava recursos vinculados ao mandato no momento da ocorrência, o que comprometeria a imagem do Legislativo estadual.

A defesa de Renato Freitas, por sua vez, sustenta que ele agiu em legítima defesa após o manobrista ter jogado o carro contra ele e sua companheira, que estava grávida, enquanto atravessavam a rua. Em depoimento ao Conselho de Ética, Freitas relatou que foi chamado de “noia” e “lixo” pelo manobrista, o que teria motivado sua reação. O parlamentar também afirmou ter sofrido racismo, apontando que o agressor o chamou de “vereador do Psol” numa ofensa que, segundo ele, revela motivação ideológica e racial.

O relator rejeitou a tese de legítima defesa, argumentando que o conceito pertence à esfera penal e não se aplica ao julgamento ético-disciplinar. O parecer afirma que a materialidade dos fatos está comprovada por confissão do representado, depoimentos e registros audiovisuais, além de apontar que o episódio gerou repercussão nacional, impactando a imagem institucional do Legislativo paranaense.

Reação e a “carta do racismo”

Minutos após a aprovação do parecer, Renato Freitas utilizou a tribuna do plenário da Alep para fazer um pronunciamento relacionando o processo disciplinar ao racismo estrutural e à história de exclusão da população negra no Brasil. O deputado criticou a Casa afirmando que, apesar de vários casos de corrupção, nunca cassou ninguém, e que ele, coincidentemente, seria o primeiro após denunciar irregularidades.

Freitas também associou a decisão ao contexto do Dia da Abolição da Escravatura, celebrado em 13 de maio, classificando o processo como fruto da “chaga histórica” do racismo brasileiro. O parlamentar afirmou que a decisão representa um “assassinato político” e que denunciou o ex-presidente da Alep, Ademar Traiano, por corrupção, o que teria motivado a reação contra ele.

Próximos passos

Com a aprovação no Conselho de Ética, o relatório será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, responsável por verificar se os trâmites processuais foram respeitados. A defesa de Renato Freitas tem prazo de cinco dias úteis para ingressar com recurso perante a CCJ. Caso o recurso seja apresentado, o processo será analisado pela comissão, cuja próxima sessão está marcada para terça-feira (12), às 13h30.

Se a CCJ validar o processo, o pedido de cassação será levado a plenário, onde será votado pelos 54 deputados estaduais. A perda do mandato exige maioria absoluta, ou seja, 28 votos favoráveis à cassação.

Além deste processo, Renato Freitas também foi punido no Conselho de Ética com a suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias em outras duas representações: uma referente ao caso do supermercado Muffato, onde participou de um protesto, e outra ao fato de ter discutido com Márcio Pacheco e um assessor do parlamentar do Republicanos. A defesa do deputado alega que há 20 processos contra ele no Conselho de Ética, o que reforçaria a tese de perseguição política.