O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação de um auditor da Receita Estadual, que foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por corrupção passiva. A decisão confirmou uma pena de 23 anos e 3 meses de reclusão, além da determinação de perda da função pública do servidor.

A ação contra o auditor teve origem na Operação Mercúrio, que foi deflagrada em maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação revelou que o auditor teria solicitado vantagens financeiras para não autuar uma empresa devedora de tributos, recebendo aproximadamente R$ 300 mil em troca.

Além das irregularidades cometidas pelo auditor, também foi apurado que ele colaborou para que outros colegas auditores recebessem valores de uma outra empresa. Nesse contexto, ele atuou como intermediário entre os particulares envolvidos e os demais servidores públicos, facilitando tanto os contatos quanto o recebimento dos valores ilícitos.

A Operação Mercúrio é um desdobramento da operação Publicano, que investigou um esquema estruturado de recebimento de propinas por auditores da Receita Estadual em Londrina. As práticas corruptas foram identificadas e resultaram em ações judiciais para responsabilizar os envolvidos.

O processo que envolve o auditor é o de número 0019158-59.2015.8.16.0013, e o Recurso Especial relacionado é o 2132472/PR (2024/0102502-7). A continuidade das investigações e as decisões judiciais refletem o empenho do MPPR e do STJ no combate à corrupção no serviço público.