O governo do Brasil, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou no dia 13 que está iniciando o procedimento para implementar a Lei da Reciprocidade, em resposta às tarifas de importação de 25% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Em comunicado oficial, a Secretária de Comunicação do Palácio do Planalto informou que, conforme o artigo 16 do Decreto pertinente, o Ministério das Relações Exteriores notificou o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitou consultas diplomáticas para discutir a questão.

A Lei da Reciprocidade, aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional, permite que o Brasil reaja a ações unilaterais de outros países que impactem seus produtos. O tarifaço imposto por Donald Trump é um exemplo claro dessa situação.

O governo brasileiro destacou que, antes de aplicar a Lei da Reciprocidade, buscará diálogo com a Administração Trump, priorizando a negociação com a Casa Branca. O comunicado ressalta que as consultas têm como objetivo mitigar ou anular os efeitos das tarifas, evidenciando a disposição do Brasil em manter um relacionamento diplomático construtivo.

No que se refere à investigação da Seção 301 da legislação norte-americana, que permite a imposição de tarifas devido a práticas comerciais desleais, o Brasil apresentou evidências que contestam as alegações feitas pelos Estados Unidos sobre questões como o Pix, desmatamento e uso de trabalho forçado. O governo brasileiro reafirmou seu compromisso em defender sua posição em todas as esferas adequadas.

Além disso, a nota oficial destaca que o governo continuará buscando maneiras de reduzir os impactos das tarifas americanas na economia do Brasil. O comunicado enfatiza que o país se empenhará na diversificação de suas parcerias comerciais e na abertura de novos mercados para seus produtos, além de adotar medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas, por meio do Plano Brasil Soberano, visando preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.