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Banco Central implementa novas diretrizes para o sistema Pix

Mudanças incluem uso do Pix Automático em contas-salário e regulamentação de cobrança híbrida. Novas regras visam aumentar segurança e funcionalidade do sistema....

O Banco Central anunciou a implementação de novas diretrizes para o sistema Pix, com o objetivo de aprimorar suas funcionalidades e reforçar a segurança das transações. A partir de julho de 2027, será permitido o uso do Pix Automático em contas-salário, uma mudança significativa que deve beneficiar os trabalhadores que recebem seus salários por meio desse sistema.

Outra inovação importante é a regulamentação da cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix em um único documento. Essa nova abordagem busca evitar a ocorrência de pagamentos indevidos ou duplicados, aumentando a eficiência e a segurança das transações financeiras. As regras pertinentes à cobrança híbrida entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.

Além dessas novidades, a regulamentação também prevê a isenção da participação obrigatória de instituições que possuam mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não justifiquem o acesso à infraestrutura do Pix. Essa medida visa tornar o sistema mais inclusivo e adaptável às necessidades do mercado.

O Banco Central também anunciou aperfeiçoamentos nas regras de adesão e saída de participantes do sistema. Agora, instituições que estiverem em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente, e os prazos para a saída ordenada foram ajustados em determinadas situações. Essa diretriz se aplica, especialmente, àquelas instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Essas novas regras têm como objetivo facilitar a retirada de recursos pelos clientes das instituições afetadas. A penalidade de exclusão do sistema Pix será aplicada de forma imediata, eliminando o prazo atual de 30 dias, o que deve trazer maior agilidade e segurança aos usuários do sistema.

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