Uma mulher oriunda de Serra Leoa, que se encontra há meses no Aeroporto Internacional de Belém, deverá receber assistência consular imediata. A Justiça Federal decidiu, na última sexta-feira, 19, que tanto o governo do Pará quanto a União devem tomar medidas urgentes para regularizar a situação da migrante, que está em condição de vulnerabilidade desde janeiro no terminal.

A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece um prazo de 48 horas para que o governo do Pará, através da Secretaria de Justiça (Seju), e o Ministério das Relações Exteriores atuem em conjunto com a representação diplomática de Serra Leoa, localizada em Washington, EUA. O objetivo é viabilizar a documentação necessária para a viagem da mulher.

O MPF ressaltou que a intervenção se faz necessária devido ao risco humanitário enfrentado pela migrante. Embora uma passagem aérea já tenha sido adquirida com destino ao Panamá, com embarque agendado para o dia 22 de junho, a mulher não possui os vistos exigidos para a entrada no país nem para a conexão na Colômbia, de onde ela já havia sido deportada anteriormente.

Caso a situação não seja regularizada, o órgão alertou que a migrante poderia enfrentar novas deportações, restrições de liberdade e um agravamento da condição vulnerável em que se encontra. A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo observou que, apesar de a responsabilidade pela obtenção de vistos ser, em regra, do viajante, o poder público não pode se omitir quando há necessidade de assistência consular.

Além disso, a juíza destacou que a permanência prolongada da mulher no aeroporto evidencia falhas na estrutura de acolhimento a migrantes no Brasil.