Auxílio Emergencial: Quase 200 Mil Famílias Notificadas e o Impacto da Dívida na Economia
Quase 200 mil famílias brasileiras enfrentam agora a pressão de devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, totalizando um montante de R$ 478,8 milhões. A notificação do governo federal acende um alerta para as possíveis consequências da inadimplência, que vão desde a inscrição na Dívida Ativa da União até a restrição ao crédito. Em um cenário econômico já fragilizado, o peso dessas dívidas pode agravar ainda mais a situação das famílias.
De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o processo de ressarcimento é feito através do sistema Vejae, utilizando o Pag Tesouro. As opções de pagamento incluem PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, facilitando a regularização da dívida. “O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes”, detalha Feitosa.
O governo federal garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que os cidadãos contestem a notificação, caso discordem. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, reforça Feitosa. A transparência do processo é fundamental para assegurar que as cobranças sejam justas e que os cidadãos tenham a oportunidade de se defender.
O Paraná figura entre os estados com o maior número de devedores do Auxílio Emergencial, ocupando a quarta posição com 13,25 mil casos. São Paulo lidera a lista, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. A concentração de dívidas em determinados estados evidencia a necessidade de atenção especial às regiões mais afetadas.
Importante ressaltar que o governo excluiu do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. Beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e aqueles que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil estão isentos da devolução. As notificações são direcionadas a quem possui maior capacidade de pagamento e recebeu valores mais altos, conforme critérios estabelecidos pelo Decreto nº 10.990/2022.
Fonte: http://ric.com.br
