Deputado Fábio Oliveira protocola ação sobre pedágio
Requerimento pede esclarecimentos sobre cobranças irregulares
Deputado Fábio Oliveira protocolou requerimentos para esclarecer denúncias sobre cobranças irregulares de pedágio no Paraná.
Uma denúncia sobre possíveis cobranças irregulares de pedágio foi tema da sessão plenária desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos) subiu à tribuna e informou ter protocolado requerimentos às concessionárias EPR Litoral Pioneiro, CCR PR Vias, EPR Iguaçu e Via Araucária, pedindo esclarecimentos imediatos sobre os critérios de cobrança.
Cobranças indevidas
Segundo relatos de caminhoneiros, mesmo circulando com veículos vazios, algumas cabines estariam cobrando tarifa sobre todos os eixos, sob a alegação de que o sistema aponta Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. Muitas vezes, no entanto, os transportadores já possuíam comprovante físico de baixa no documento, o que indicaria falha de procedimento. O deputado lembrou que a Resolução ANTT nº 4.898/2015 garante a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga que circulam vazios.
Papel do deputado
Fabio Oliveira destacou sua atuação junto ao setor produtivo, ao CREA-PR e ao IEP-PR. “Não é aceitável que motoristas continuem sendo prejudicados por divergências entre documentos físicos e eletrônicos. Nosso papel é cobrar transparência e garantir que a lei seja cumprida em favor de quem movimenta a economia paranaense”, completou. O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando o caso junto às rodovias sob concessão.
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
