O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL), pedindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A medida foi motivada por uma publicação nas redes sociais em que a parlamentar incentiva empregadores a demitirem funcionários por serem petistas. O órgão também solicita a retirada imediata do conteúdo do ar.

A postagem foi feita na rede social X, antigo Twitter, na noite de 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito. No texto, Jessicão orienta empresários a dispensarem funcionários que votaram no petista e até a romperem relações comerciais e pessoais com apoiadores do partido. O MPT recebeu mais de 100 denúncias relacionadas à publicação.

Na ação, o Ministério Público destaca que a mensagem teria ultrapassado 1 milhão de visualizações em poucas horas. O órgão também considera a influência da parlamentar nas redes sociais, onde reúne mais de 200 mil seguidores, e o resultado eleitoral que a colocou como a deputada estadual mais votada do Paraná neste ano, com mais de 131 mil votos. Para o MPT, a combinação entre o alcance da publicação e a posição política de Jessicão representa um risco de disseminação de práticas discriminatórias no ambiente profissional.

O pedido de indenização foi calculado com base no número de visualizações da postagem, correspondendo a R$ 1 por visualização. Segundo o Ministério Público, a publicação "extrapola a liberdade de manifestação, na medida em que faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho". A ação também argumenta que o conteúdo "consiste em comportamento incompatível com a ordem constitucional, por violar direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador, especialmente a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação, bem como os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência".

Além da exclusão da publicação, o MPT-PR solicita que a vereadora seja impedida de manter no ar outros conteúdos que incentivem ou induzam práticas discriminatórias na contratação ou na manutenção de vínculos de trabalho. Caso a indenização seja determinada pela Justiça, o valor poderá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas. A aplicação dos recursos deverá ser rastreável e vinculada a programas de proteção dos direitos dos trabalhadores. A reportagem procurou Jessicão para solicitar um posicionamento sobre a ação, mas não recebeu retorno até o momento da publicação.