O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um novo decreto com um plano de demissão voluntária que prevê o desligamento permanente de três grupos de servidores federais argentinos, com exceção apenas de militares e funcionários da segurança e inteligência. A estimativa é que 21.187 funcionários sejam afetados.

O que diz o plano de demissão voluntária

– A norma abrange funcionários perto da idade de se aposentar, entre 58 e 63 anos, ou que já tenham alcançado os requisitos para aposentadoria.

– Quem aderir receberá pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de 60% do salário pelos próximos três anos mensalmente.

– Quem ocupar cargo com mandato sindical também terá que renunciar à função para participar do plano.

– Quem decidir pela demissão ficará impedido de retornar ao serviço público durante oito anos.

– O plano de demissão prevê que as vagas dos servidores que aderirem serão extintas de forma permanente.

– Com o decreto, espera-se que a força de trabalho estatal seja reduzida em 25% em três anos.

O governo defende que a medida “reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, disse em comunicado.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Adolfo Sturzenegger, comemorou a medida pelas redes sociais. “Para evitar a rotatividade de funcionários, os participantes não podem retornar à administração (ou devem reembolsar o valor recebido anteriormente). Continuamos buscando maneiras de reduzir os gastos públicos para, assim, diminuir ainda mais os impostos”, afirmou.

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina se manifestou e que o plano de Milei pode afetar diretamente o serviço público da Argentina. Além disso, a ATE acusa o governo de intimidar os funcionários para aderir à proposta.

“Isso não é aposentadoria voluntária, é demissão extorsiva. Não há disposição para negociar quando a escolha é entre assinar ou ficar na rua sem emprego e sem plano de saúde”, afirmou Rodolfo Aguiar, secretário-geral do ATE Nacional ao jornal local La Nacion. “Vamos confrontar este plano com ação direta. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem o seu bem mais precioso, que é um valioso recurso humano com experiência e um histórico comprovado”, concluiu, prometendo protestos para hoje.

Segundo a ATE, ainda na semana passada, um empréstimo de US$ 300 milhões foi aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a primeira etapa de um programa de eliminação de cargos, desregulamentação e privatizações.

Desde janeiro de 2023, quando assumiu a presidência da Argentina, o governo Milei já fechou 77 mil vagas no serviço estatal.

Com informações do Metrópoles.

RESUMO

O plano de demissão voluntária: O decreto do governo Javier Milei mira cerca de 21 mil servidores públicos federais (com mais de 58 anos ou em idade de se aposentar), oferecendo indenização e 60% do salário por três anos em troca do desligamento definitivo, com extinção das vagas e proibição de retorno ao serviço público por oito anos.

Objetivo do governo: A medida visa reduzir a força de trabalho estatal em 25% ao longo de três anos para cortar gastos públicos e diminuir impostos, somando-se a outros 77 mil cargos já eliminados desde o início da gestão.

Reação do sindicato: A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) classificou o plano como “demissão extorsiva”, acusando o governo de intimidar os servidores e prever desmantelamento dos serviços públicos, além de convocar protestos contra a medida.