O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário em relação às supostas irregularidades no caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será feita dentro da legalidade. Fachin ressaltou que "a gravidade dos fatos não autoriza atalhos" e que, quanto maiores os desafios, maior deve ser o compromisso com a legalidade e com as garantias constitucionais.

Durante um evento no Palácio do Planalto, onde foram sancionadas leis que criam fundos para o aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), o presidente do STF enfatizou que a apuração dos fatos seguirá rigorosamente os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal. "Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige", afirmou Fachin.

O ministro também destacou a importância da preservação das instituições da República, especialmente em momentos de tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade ou Poder da República está acima da Constituição Federal, afirmando que "nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito".

O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou que a aplicação da legislação deve ser igual para todos os cidadãos. Lula declarou que "ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal", ressaltando a necessidade de equidade na aplicação da lei.

Além disso, o presidente Lula alertou sobre os riscos que os vazamentos de informações e as fake news representam para a democracia brasileira, mencionando que estamos vivendo uma época perigosa. Ele destacou que "o denuncismo, as fake news, os vazamentos não contribuem com a democracia".

A tensão no STF foi acentuada nesta semana com o pedido do ministro André Mendonça ao presidente Fachin para abrir um inquérito contra Alexandre de Moraes, após um relatório da Polícia Federal indicar possíveis relações entre Moraes e Vorcaro, que está preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, Moraes solicitou a Fachin a investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.