O ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da Polícia Federal para fundamentar sua decisão que envolve o ministro André Mendonça, acusando-o de três crimes relacionados à condução do caso do Banco Master. Contudo, a própria Polícia Federal declarou que este documento não possui "valor probatório".
O relatório em questão não está em papel timbrado da PF e carece de assinaturas de qualquer delegado ou profissional da corporação, o que é considerado incomum. Nele, são atribuídas a Mendonça diversas condutas, incluindo pedidos de direcionamento de investigações durante reuniões privadas, mas sem identificar as fontes das informações.
Descrito como um "relatório de inteligência", o documento contém 50 páginas e menciona em 24 ocasiões que as informações apresentadas têm "baixa confiança". Embora faça referência ao acesso indevido de uma servidora aos autos do inquérito do INSS, o texto também destaca que o relatório não pode ser utilizado em um futuro processo administrativo.
Uma das passagens do documento ressalta que "nenhum juízo aqui registrado autoriza conclusão sobre responsabilidade funcional". A prática de elaboração de relatórios de inteligência sem assinatura é comum na PF, segundo integrantes da corporação, que afirmam que esses documentos geralmente contêm informações brutas coletadas pelo serviço de inteligência da polícia para apoiar investigações formais.
Entretanto, policiais familiarizados com o assunto consideram bastante atípico que tal tipo de relatório seja empregado como prova para justificar uma decisão judicial. Essa utilização levanta questões sobre a credibilidade e a validade das informações contidas no documento, especialmente quando a própria PF se posiciona sobre sua falta de valor probatório.





