Na quarta-feira, 2 de setembro de 2026, a comissão mista que discute a extinção da chamada "taxa das blusinhas" deu um passo importante ao aprovar o parecer da medida provisória que propõe o fim da taxação de 20% nas compras internacionais que não ultrapassam o valor de US$ 50. Com essa mudança, o governo federal busca facilitar o acesso a produtos importados, eliminando um ônus financeiro para os consumidores.

A expectativa é que a proposta seja submetida ao plenário da Câmara dos Deputados ainda no mesmo dia. Após essa votação, o texto seguirá para análise no Senado. Se aprovado em ambas as casas legislativas, a nova regra entrará em vigor até 180 dias após a publicação da lei, conforme estipulado pelo governo.

O relatório que foi aceito é de autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que incorporou diversas modificações ao texto original. Uma das principais alterações foi a inclusão de um dispositivo que permite ao Poder Executivo estabelecer limites quantitativos ou de frequência para remessas destinadas a pessoas físicas. Essa medida visa coibir o fracionamento de remessas e a utilização do regime para fins comerciais, evitando assim possíveis fraudes.

Leila Barros destacou a importância da “trava antifraude”, que permitirá ao Executivo fixar critérios para as remessas, assegurando que o regime diferenciado de tributação não seja utilizado de forma indevida para revenda. A relatora enfatizou que essa abordagem é necessária para manter a integridade do sistema e proteger os interesses do comércio nacional.

Além disso, o relatório determina a realização de avaliações periódicas dos impactos econômicos da medida. O Ministério da Fazenda será responsável pela primeira avaliação, que deve ocorrer em até três meses após a implementação da nova regra. As avaliações subsequentes ocorrerão a cada seis meses, permitindo um monitoramento contínuo sobre os efeitos da mudança.

Seis áreas específicas serão analisadas nessas avaliações: emprego e renda, competitividade da indústria e comércio nacional, preços de bens, compras internacionais, a diferença entre produtos importados e nacionais, além dos efeitos na arrecadação do governo. Essa abordagem visa garantir que a Extinção da Taxa não prejudique a economia nacional.