A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), uma das prioridades do governo Lula, começou a avançar no Senado após um período de cinco meses em que esteve parada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu dar seguimento à proposta, que agora será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), em uma movimentação que marca a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde Carvalho, ex-líder do PT e candidato à reeleição por Sergipe, analisará o texto. Essa escolha foi feita em acordo com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A reativação da pauta ocorre no mesmo dia em que Alcolumbre enviou outra proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, também uma prioridade do governo.

A PEC da Segurança, que foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 4 de março, chegou ao Senado no dia 10 do mesmo mês. Agora, espera-se que a análise na CCJ ocorra durante o esforço concentrado programado entre 31 de agosto e 4 de setembro, período que antecede o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

A reaproximação entre Lula e Alcolumbre se deu após um período de tensão, que incluiu a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, ambos se encontraram em um evento da Petrobras no Amapá, onde celebraram a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas, simbolizando a retomada das relações.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que o avanço das propostas se deve à retomada da articulação entre o Executivo e o Legislativo. A PEC da Segurança busca integrar as informações entre os órgãos de segurança, permitindo que registros de infrações penais de menor potencial ofensivo sejam encaminhados diretamente ao Judiciário por meio de um sistema eletrônico.

Além disso, a proposta inclui a inserção do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional na Constituição, redefinindo fontes de financiamento e destinando parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, a esses fundos. A medida também visa fortalecer o combate a facções e milícias.