A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) enviou, no dia 19 de outubro, um ofício aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, destacando os impactos econômicos e sociais que a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode acarretar.

O documento, elaborado em parceria com a Tendências Consultoria, apresenta estimativas preocupantes. De acordo com o estudo, a mudança na jornada poderia resultar numa queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) já no primeiro ano e de 2,9% em um período de cinco anos. Essa redução significativa no PIB é acompanhada pela projeção de que entre 1,3 milhão e 2 milhões de trabalhadores formais podem perder seus empregos ou ser empurrados para a informalidade.

A análise TAMBÉM aponta uma diminuição de 4% nos empregos formais no primeiro ano e um impacto ainda maior, de 5,7%, em um horizonte de cinco anos. A Fiep argumenta que os possíveis ganhos em produtividade ou bem-estar não seriam suficientes para contrabalançar os efeitos adversos sobre a economia, especialmente considerando a baixa produtividade do trabalho no Brasil.

No ofício, a entidade menciona experiências internacionais relativas à redução da jornada de trabalho, citando exemplos de países como França, Portugal, Alemanha e Japão. Em Portugal, por exemplo, a redução da jornada resultou em uma queda de 2% no emprego e de 4% nas vendas das empresas. Na Alemanha, o impacto foi uma diminuição geral de 3,8% nos postos de trabalho. Já no Japão, o aumento do custo do trabalho por hora não gerou novos empregos, segundo as análises.

Diante das evidências apresentadas, a Fiep solicita que os senadores considerem esses dados durante a discussão da proposta na CCJ. A Federação defende que uma mudança com tais implicações econômicas e sociais deva passar por um debate amplo e transparente, envolvendo a participação da sociedade.

Além disso, a Fiep expressa preocupação com a tramitação da proposta em um período eleitoral, fazendo dois apelos aos parlamentares: que o Congresso rejeite a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa a redução da jornada ou, como alternativa, que suspenda sua análise até o término do calendário eleitoral.