A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) foi autorizada a implantar o Curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos no Campus Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná. A aprovação veio após análise realizada por Uma Comissão Avaliadora designada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que emitiu parecer positivo sobre a proposta. O curso obteve conceito máximo (5) na avaliação do Ministério da Educação (MEC), alcançando uma nota contínua de 4,77.

A avaliação destacou que o curso apresenta condições acadêmicas e institucionais adequadas para sua implantação. A comissão ressaltou a coerência entre a proposta pedagógica, a missão da universidade e as demandas sociais e regionais. Entre os diferenciais da nova graduação estão a formação jurídica voltada para os Direitos Humanos, que considera as características sociais, culturais e econômicas da região do Território Cantuquiriguaçu.

Além disso, a qualidade da estrutura curricular e do corpo docente foram reconhecidas, com a presença de 12 doutores e um mestre. A proposta inclui experiências práticas em Direitos Humanos, que conectam os alunos a realidades de comunidades indígenas, assentamentos e populações vulneráveis. O conteúdo programático também abrange tópicos como Direito Digital, desenvolvimento regional e métodos consensuais de resolução de conflitos.

Fábio Luiz Zeneratti, diretor do Campus Laranjeiras do Sul, comentou que a aprovação da Comissão Avaliadora representa um marco significativo para a UFFS e para o Território Cantuquiriguaçu. Ele enfatizou que essa validação do projeto pedagógico e da infraestrutura consolida o compromisso da universidade com a expansão do ensino superior público e gratuito de qualidade. Zeneratti também destacou a importância do reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a implantação do curso.

Agora, a UFFS aguarda a finalização dos trâmites administrativos necessários para a criação oficial do curso, incluindo a publicação do ato autorizativo pelo MEC. O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela proposta já está se preparando para a próxima fase, que envolve o envio do projeto pedagógico ao Conselho Universitário da instituição.

O Curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos será oferecido na modalidade presencial, no turno noturno, e contará com 54 vagas anuais. A carga horária total será de 3.915 horas, com duração mínima de dez semestres.