O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que a Federação Brasil da Esperança, que abrange o PT, PCdoB e PV, apresente documentos e comprovantes financeiros relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto denominado "Porta Vozes de Lula". A decisão foi tomada em resposta a uma representação do PL, que solicitou a suspensão das atividades da federação, alegando uso irregular do Fundo Partidário.

O 8º Congresso Nacional do PT ocorreu entre os dias 24 e 26 de abril de 2026. Na representação, o PL mencionou que durante o evento foi divulgada uma estratégia de comunicação digital com foco na desconstrução da imagem de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A federação utilizou materiais audiovisuais que associaram o adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a temas como corrupção, criminalidade, rachadinhas, milícias e ao Banco Master.

O projeto "Porta Vozes de Lula" foi lançado em 9 de junho de 2026. O PL argumenta que o evento apresentou técnicas digitais de mobilização, convocando apoiadores para a disseminação de conteúdos e implementando uma estrutura de gamificação, envolvendo missões, pontuação, ranqueamento e a possível concessão de benefícios aos participantes.

Na decisão, Mendonça esclareceu que a utilização de gamificação na militância digital não é, por si só, considerada ilícita. O ministro indicou que a mobilização coordenada de apoiadores, o uso de hashtags e a convocação para eventos são práticas permitidas, desde que não haja remuneração ou benefícios econômicos envolvidos. No entanto, ele destacou que a existência de missões, pontuação, rankings e promessas de vantagens representa um ponto delicado.

Uma norma do TSE proíbe modalidades que ofereçam vantagens econômicas em troca de publicações político-eleitorais. Mendonça ordenou que a federação mantenha todos os documentos, registros, contratos, comprovantes e informações detalhadas sobre o projeto, incluindo as regras de pontuação e ranqueamento, além das missões diárias e quaisquer prêmios oferecidos aos participantes.

O ministro negou os pedidos do PL para impedir de forma ampla a realização de eventos e a formação de militantes pela federação. Ele afirmou que o Fundo Partidário tem destinações legais específicas. Embora possa financiar a manutenção partidária e atividades ordinárias, não pode ser utilizado para práticas que não estejam ligadas a finalidades lícitas.