O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, sancionou na quinta-feira (6) uma nova lei que eleva as punições para crimes digitais relacionados à pornografia envolvendo crianças e adolescentes. A legislação, aprovada em julho pelo Congresso Nacional, visa intensificar a atuação policial na internet e endurecer as sanções para aliciamento que envolvam o uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos e a promessa de vantagens ou exploração de relações de confiança.

Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou que a liberdade de expressão deve ter limites, afirmando que não pode ser confundida com a promoção de violência ou genocídio. "Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro", destacou o presidente.

A nova legislação determina que a pena para a produção, reprodução, filmagem ou registro de conteúdos de violência sexual contra crianças e adolescentes varia de 4 a 10 anos de reclusão, um aumento significativo em relação ao intervalo anterior de 4 a 8 anos. Além disso, a pena pode ser aumentada em um terço caso a venda ou exposição desses materiais ocorra através de redes sociais ou websites.

Para aqueles que publicam, trocam ou oferecem imagens desse tipo na internet, a pena também é ampliada, passando de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão. A punição para quem adquire, possui ou armazena material relacionado a esses crimes é ampliada de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão, mantendo a previsão de multa em todos os casos.

Com essa nova lei, o governo busca responsabilizar e criar condições efetivas para a punição de indivíduos que utilizam o ambiente digital para cometer crimes, refletindo a necessidade crescente de proteção das crianças e adolescentes no contexto atual da internet.