O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou na última quinta-feira (6) um decreto com o objetivo de coibir o que é conhecido como "turismo de nascimento". Essa prática ocorre quando mulheres de fora do país viajam aos Estados Unidos para dar à luz, garantindo a cidadania americana aos seus filhos.

Essa nova ação surge após a Suprema Corte do país ter derrubado, há pouco mais de um mês, um decreto que eliminava esse direito para os filhos de imigrantes indocumentados. Em sua declaração, Trump destacou que a iniciativa representa um "ajuste" necessário, considerando o aumento desse tipo de prática nos últimos anos.

O presidente afirmou que, atualmente, existem redes criminosas organizadas que facilitam a entrada de milhares de pessoas no país para que elas possam ter filhos e obter a cidadania americana. Ele detalhou que o novo decreto introduz medidas rigorosas para combater essa prática, com foco na negativa de vistos para aqueles suspeitos de viajarem ao país com essa intenção.

Além disso, o assessor de Trump, Stephen Miller, informou que a nova legislação também se destina a negar a cidadania por nascimento a filhos de pessoas ligadas a "organizações terroristas estrangeiras" e de indivíduos que atuam em nome de governos estrangeiros. Miller enfatizou que a medida tem como meta prevenir que um número significativo de pessoas obtenha cidadania de maneira equivocada.

A 14ª Emenda Constitucional, que assegura o direito à cidadania por nascimento em solo americano, permanece em vigor, exceto em situações específicas. A interpretação dessa emenda foi reforçada pela Suprema Corte, que até o momento não alterou essa doutrina, que historicamente visa proteger os direitos dos antigos escravizados nos Estados Unidos.

Atualmente, a legislação permite que um oficial consular possa recusar um visto a uma não residente caso haja suspeitas de que a intenção da viagem seja dar à luz no território americano. A implementação deste decreto se insere em uma estratégia mais ampla da administração Trump para restringir a imigração, que inclui ações como a deportação de milhões de imigrantes sem documentos e a revogação do status temporário de proteção para cidadãos de diversos países.