⏳ Carregando previsão...
TOPO 01
TOPO 01
TOPO 01

Marco Buzzi é punido com perda de cargo pelo STJ após acusações de assédio sexual

O Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, resultando em seu afastamento e perda de cargo, em decorrência de denúncias...

A votação ocorreu por maioria absoluta, com os ministros reconhecendo, por unanimidade, que Buzzi cometeu infrações disciplinares. No entanto, houve divergências quanto à punição; a maioria dos ministros optou pela pena máxima prevista para magistrados, enquanto os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram a favor da aposentadoria compulsória.

Essa decisão é a primeira a ser tomada sob o novo modelo de punição que foi aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, a aposentadoria compulsória era a sanção mais severa para juízes, permitindo que continuassem a receber seus salários integrais mesmo fora de suas funções.

No dia 4 de outubro, o CNJ revisou suas diretrizes para alinhar suas regras com a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que juízes e ministros vitalícios só podem perder seus cargos mediante decisão judicial. Com essa mudança, a punição máxima passou a ser a disponibilidade, que envolve afastamento imediato e remuneração proporcional ao tempo de serviço, além da proposta de perda do cargo.

A decisão do STJ será submetida ao CNJ, que avaliará se a punição deve ser mantida. Caso a sanção permaneça, o caso será remetido à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá protocolar uma ação no STF. O Supremo terá a responsabilidade de confirmar ou não a perda do cargo. Até que essa decisão seja tomada, o magistrado permanece afastado e sua vaga não poderá ser preenchida de forma definitiva.

Após o julgamento, Maria Fernanda Saad Ávila, advogada de Marco Buzzi, declarou que a defesa respeita a decisão do STJ, mas discorda do resultado. Ela informou que os advogados irão analisar quais medidas poderão ser tomadas a partir de agora. "Nós respeitamos a decisão dos eminentes ministros do tribunal, embora discordemos veementemente. Agora vamos avaliar, à luz da nova resolução, quais serão os próximos passos, recursos e ações", afirmou.

Por outro lado, o advogado Daniel Bialski, que representa uma das vítimas, ressaltou que a decisão do STJ transmite uma mensagem clara sobre a responsabilização de todos, independentemente de suas posições ou cargos. "Independentemente do cargo, da profissão ou da autoridade, a pessoa que cometer um ato ilícito não só pode, como deve ser responsabilizada. Além de ser uma decisão fundamentada em todas as provas produzidas, ela também vai repercutir na esfera criminal", completou o advogado.

Sugeridos:

PUBLICIDADE

LATERAL 01
LATERAL 01
LATERAL 01
LATERAL 01
LATERAL 01