A juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi afastada do cargo por dois anos em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi tomada após o CNJ discutir um processo administrativo disciplinar relacionado à homologação de um acordo, em 2019, entre a força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras.
Com esse afastamento, a magistrada ficará em disponibilidade com vencimentos proporcionais, o que implica em uma redução salarial durante o período. Atualmente, Gabriela ocupa o cargo de juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
O processo no CNJ teve origem na homologação do acordo que visava a devolução de R$ 2 bilhões, recursos que estavam nos Estados Unidos e foram desviados da estatal. O montante seria destinado a uma fundação de interesse social, gerida por integrantes da força-Tarefa da Lava Jato, conhecida como Fundação Dallagnol, em referência ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que liderava a investigação na época.
O acordo, no entanto, foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um recurso contra a homologação. Durante o julgamento, o conselheiro Rodrigo Badaró relatou que a juíza falhou em adotar os cuidados necessários ao autorizar os repasses para a fundação privada.
O presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, que foi o último a votar, reconheceu a importância do trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas alertou que "os fins não justificam os meios". Ele destacou que a questão em discussão não era a corrupção apurada pela operação, mas sim a irregularidade cometida na autorização do acordo.
Ana Luísa Vogado, advogada de Gabriela Hardt, argumentou que a juíza não cometeu irregularidades ao homologar o acordo, ressaltando que ela acreditava que o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras tinham legitimidade para assinar a medida. A defesa afirmou que a magistrada se pautou pela sua função jurisdicional, sem qualquer motivação indevida.







