O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) que a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) permanece válida. Chiquinho foi um dos condenados por seu envolvimento como mandante no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

No mês de abril do ano passado, a Câmara dos Deputados havia declarado a perda do mandato de Chiquinho Brazão devido a faltas, conforme previsto na Constituição. O ex-deputado não compareceu às sessões legislativas, pois encontra-se preso.

Em um mandado de segurança apresentado ao STF, a defesa de Chiquinho argumentou que a Câmara não respeitou o direito à presunção de inocência ao declarar automaticamente a perda do mandato após contabilizar um terço de faltas.

Flávio Dino, em sua análise, considerou que a decisão da Câmara estava de acordo com a Constituição e o regimento interno da Casa. O ministro destacou que o julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434, referente ao Caso Marielle, resultou na condenação do ex-deputado a uma pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da manutenção de sua prisão preventiva. Isso, , confirma a impossibilidade de Chiquinho exercer seu mandato parlamentar.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou vários indivíduos, incluindo Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, ambos a 76 anos de prisão. Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos; o major da Polícia Militar Ronald de Paula, a 56 anos; e o ex-policial militar Robson Calixto, a 9 anos. Todos os condenados estão atualmente presos, exceto Chiquinho, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.