Os professores da educação básica da rede pública agora têm a garantia de licença remunerada para a realização de cursos de qualificação, bem como de pós-graduação, incluindo especializações, mestrados e doutorados, além de pesquisas relacionadas à educação. Essa prerrogativa, embora já existente, foi formalizada de maneira explícita pela Lei 15.462, de 2026, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de julho de 2026.

A nova lei surgiu a partir do projeto de lei PL 96/2024, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE). Após sua aprovação na Câmara dos Deputados no final do ano anterior, a proposta foi enviada ao Senado, onde recebeu um parecer favorável da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Durante a discussão da proposta, a senadora enfatizou que a antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já assegurava o direito ao aperfeiçoamento profissional com licença remunerada, mas não especificava quais atividades eram abrangidas por essa definição.

A falta de clareza na LDB poderia levar a interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e pesquisa. Para resolver essa questão, o projeto visava alterar a LDB, detalhando as atividades que poderiam ser consideradas como aperfeiçoamento profissional.

O Senado aprovou a matéria em 16 de junho, que logo seguiu para sanção da Presidência da República, ocorrida na semana passada. Com a implementação da nova lei, a LDB passa a dispor em seu artigo 67 que “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: (…) aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, compreendendo, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e período para realização de pesquisa na área da educação”.

Neste fim de semana, as atividades continuam no Centro de Eventos Cidade dos Lagos (FECIN), que sediará a programação principal do encontro. O projeto que garante a licença remunerada ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados. O próximo sorteio relacionado ao evento ocorrerá no sábado (11), enquanto pré-candidatos ao Governo do Paraná e ao Senado estão realizando campanhas em cidades do Centro-Oeste e Oeste do Estado. Além disso, um novo projeto que oferece atendimento psicológico gratuito está previsto para ser iniciado em 18 de agosto, com o objetivo de melhorar as respostas imunológicas contra doenças no país.