O vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB, anunciou o veto integral ao projeto de lei que estabelecia o "Contrato do Primeiro Emprego" voltado para jovens com idades entre 18 e 29 anos. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 18.

A proposta, que havia recebido aprovação no Congresso no final de maio, previa incentivos para que as empresas contratassem jovens que nunca tivessem tido carteira de trabalho assinada. Entre as medidas sugeridas estavam a redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência Social.

Entretanto, o Palácio do Planalto justificou o veto ao destacar que o projeto exigia uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Essa condição é considerada contrária às iniciativas do governo que buscam abolir a escala de trabalho 6 por 1 e promover a redução da carga horária semanal para 40 horas, sem que haja diminuição salarial. O Executivo argumentou que essa jornada dificultaria a conciliação entre a experiência profissional e a continuidade dos estudos dos jovens.

A nota oficial do governo indicou que a jornada de 44 horas semanais proposta no texto vetado contraria a defesa do Governo do Brasil, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Além disso, o texto foi criticado por não atender às necessidades do público-alvo, tornando-se incompatível com o interesse público.

A Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, manifestaram apoio ao veto. O governo argumentou ainda que a proposta poderia resultar em um retrocesso social, ao instituir uma modalidade de contrato que diminuiria garantias trabalhistas para os jovens estudantes.

Geraldo Alckmin assumiu interinamente a Presidência da República durante a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula do G7, realizada em Évian-les-Bains, na França.